Política de Privacidade

1. Quem somos

A AGN CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.536.528/0001-98, com sede na Rua João Berutti, 470, Chácara Pedras, Porto Alegre, RS, CEP 91330-370, é uma empresa que atua principalmente com treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, consultoria em gestão empresarial, agências de publicidade, consultoria em publicidade, pesquisas de mercado e opinião pública, comércio varejista de livros, edição de livros, desenvolvimento de programas de computador sob encomenda, web design, desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis e não customizáveis, consultoria em tecnologia da informação, organização de feiras, congressos, exposições e festas, e outras atividades profissionais, científicas e técnicas.

No desenvolvimento de nossas atividades, tratamos dados pessoais de clientes, alunos, parceiros comerciais, fornecedores e visitantes do nosso site, sempre com transparência e respeito à privacidade dos titulares.

2. Quais dados pessoais coletamos

Coletamos dados pessoais fornecidos voluntariamente pelos titulares, bem como dados coletados automaticamente durante a navegação em nosso site. As categorias de dados pessoais que podemos coletar incluem:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, nacionalidade, estado civil e profissão.
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone fixo e/ou celular, endereço residencial e/ou comercial.
• Dados profissionais e acadêmicos: formação acadêmica, histórico profissional, cargo, empresa em que trabalha, área de atuação e currículo.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas acessadas, data e hora do acesso, tempo de permanência no site e cliques realizados.
• Dados de preferências: interesses em treinamentos, cursos e serviços, histórico de interações com nossos conteúdos e comunicações.
• Dados financeiros: informações de pagamento (quando aplicável), como dados de cartão de crédito ou dados bancários, processados por meio de plataformas de pagamento seguras.
• Dados de comunicação: registros de conversas realizadas por e-mail, telefone, formulários de contato ou redes sociais.

Não coletamos dados pessoais sensíveis (como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados genéticos, biométricos ou relativos à saúde) sem o consentimento expresso e específico do titular.

3. Como utilizamos os dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços: realizar treinamentos, consultorias, desenvolvimento de software, web design, organização de eventos e demais atividades descritas no objeto social da empresa.
• Gestão de relacionamento: manter contato com clientes, alunos e parceiros, enviar comunicações sobre serviços, ofertas, novidades e conteúdos relevantes.
• Processamento de pagamentos: realizar cobranças, emitir notas fiscais e gerenciar transações financeiras.
• Melhoria dos serviços: analisar o uso do site e dos serviços para aprimorar a experiência do usuário, desenvolver novos produtos e otimizar processos internos.
• Cumprimento de obrigações legais: atender exigências fiscais, contábeis, trabalhistas e regulatórias aplicáveis.
• Segurança e prevenção a fraudes: monitorar atividades suspeitas, proteger a integridade dos sistemas e prevenir o uso indevido dos serviços.
• Marketing e comunicação: enviar newsletters, materiais promocionais e convites para eventos, sempre com a possibilidade de cancelamento do recebimento a qualquer momento.

Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas nesta política, salvo mediante novo consentimento ou base legal aplicável.

4. Bases legais para o tratamento

O tratamento de dados pessoais pela AGN Consultoria é realizado com base nas hipóteses previstas no Art. 7º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a saber:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): quando o tratamento for necessário para a execução de contratos dos quais o titular seja parte, como a prestação de serviços de treinamento, consultoria ou desenvolvimento de software.
• Obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): quando o tratamento for necessário para cumprir obrigações previstas em leis, regulamentos ou determinações de órgãos públicos, como obrigações fiscais, contábeis e trabalhistas.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): quando o tratamento for necessário para atender aos interesses legítimos da AGN Consultoria ou de terceiros, como a melhoria dos serviços, a segurança dos sistemas e a comunicação com clientes, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular.
• Consentimento (Art. 7º, I): quando o titular autorizar expressamente o tratamento para finalidades específicas, como o envio de comunicações de marketing, a participação em pesquisas de opinião ou o uso de cookies não essenciais.
• Proteção ao crédito (Art. 7º, X): quando necessário para a realização de consultas a órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, para análise de risco nas relações contratuais.

O titular será informado sobre a base legal aplicável a cada operação de tratamento, sempre que solicitado.

5. Compartilhamento de dados

A AGN Consultoria poderá compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses:

• Prestadores de serviços: empresas que atuam como operadores de dados, como plataformas de hospedagem de sites, serviços de e-mail marketing, processadores de pagamento, ferramentas de análise de dados e sistemas de CRM, sempre sob contrato que garanta a proteção dos dados.
• Parceiros comerciais: instituições de ensino, empresas de eventos e outros parceiros com os quais realizamos atividades conjuntas, desde que o titular tenha sido informado previamente.
• Órgãos públicos e autoridades: quando exigido por lei, ordem judicial, regulamentação ou solicitação de autoridades competentes, como Receita Federal, Ministério do Trabalho, Procon e órgãos de fiscalização.
• Proteção de direitos: para proteger os direitos, propriedade ou segurança da AGN Consultoria, de seus clientes, colaboradores ou do público, conforme permitido ou exigido por lei.

A AGN Consultoria não comercializa dados pessoais e adota medidas contratuais e técnicas para garantir que terceiros tratem os dados de acordo com a LGPD e demais normas aplicáveis.

6. Direitos do titular

Em conformidade com o Art. 18 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, que poderão ser exercidos gratuitamente mediante solicitação ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

• Confirmação e acesso (Art. 18, I e II): direito de confirmar a existência de tratamento de dados pessoais e acessar os dados tratados pela AGN Consultoria.
• Correção (Art. 18, III): direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (Art. 18, IV): direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade (Art. 18, V): direito de solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial.
• Eliminação (Art. 18, VI): direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses de conservação previstas em lei.
• Informação sobre compartilhamento (Art. 18, VII): direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais a AGN Consultoria compartilhou dados.
• Informação sobre a possibilidade de não consentir (Art. 18, VIII): direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento (Art. 18, IX): direito de revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa, com a confirmação da revogação e a interrupção do tratamento para aquela finalidade.
• Oposição (Art. 18, §2º): direito de se opor ao tratamento realizado com base no legítimo interesse, quando houver descumprimento da lei.
• Revisão de decisões automatizadas (Art. 20): direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir perfis pessoais, profissionais, de consumo e de crédito.

As solicitações serão respondidas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no Art. 19 da LGPD. Em caso de impossibilidade de atendimento, o titular será informado das razões de fato ou de direito que impedem o exercício do direito.

7. Tempo de retenção

A AGN Consultoria conserva os dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos:

• Dados contratuais e fiscais: pelo prazo de 5 (cinco) anos após o término da relação contratual, para cumprimento de obrigações legais e fiscais (Art. 173 do Código Tributário Nacional e Art. 1.203 do Código Civil).
• Dados de comunicação e marketing: até que o titular solicite o descadastro ou revogue o consentimento, ou até 2 (dois) anos após o último contato, quando serão eliminados ou anonimizados.
• Dados de navegação e cookies: conforme a política de cookies, com prazos variáveis entre a sessão e 2 (dois) anos.
• Dados de processos seletivos: pelo prazo de 1 (um) ano após a conclusão do processo seletivo, salvo autorização para manutenção em banco de talentos.
• Dados de segurança e prevenção a fraudes: pelo prazo de 5 (cinco) anos, para fins de auditoria e investigação.

Após o término do prazo de conservação, os dados serão eliminados de forma segura, anonimizados ou mantidos apenas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

8. Segurança da informação

A AGN Consultoria adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, em conformidade com o Art. 46 da LGPD. As principais medidas incluem:

• Criptografia: uso de protocolos SSL/TLS para transmissão de dados, criptografia de dados sensíveis em repouso e em trânsito.
• Controle de acesso: políticas de acesso baseadas em necessidade (need-to-know), autenticação multifator e registro de logs de acesso.
• Firewall e sistemas de detecção: implementação de firewalls, sistemas de detecção de intrusão (IDS) e monitoramento contínuo de segurança.
• Backup e recuperação: realização de backups periódicos e plano de continuidade de negócios para garantir a disponibilidade dos dados.
• Treinamento de colaboradores: capacitação periódica dos colaboradores sobre práticas de segurança da informação e proteção de dados pessoais.
• Gestão de incidentes: procedimentos documentados para identificação, resposta e notificação de incidentes de segurança, conforme Art. 48 da LGPD.
• Políticas internas: adoção de políticas de privacidade e segurança, incluindo política de senhas, política de uso aceitável e política de classificação da informação.

Embora adotemos as melhores práticas de segurança, nenhum sistema é totalmente invulnerável. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano aos titulares, a AGN Consultoria comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, conforme Art. 48 da LGPD.

9. Cookies

Nosso site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação, analisar o uso do site e oferecer conteúdo personalizado. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário. Classificamos os cookies nas seguintes categorias:

• Cookies necessários (essenciais): são indispensáveis para o funcionamento do site, permitindo a navegação e o acesso a áreas seguras. Não requerem consentimento prévio e são armazenados apenas durante a sessão ou por período limitado.
• Cookies de desempenho (analíticos): coletam informações sobre como os visitantes utilizam o site, como páginas mais visitadas e mensagens de erro. Utilizamos ferramentas como Google Analytics para analisar esses dados de forma agregada e anônima.
• Cookies de funcionalidade: permitem que o site lembre escolhas do usuário (como idioma e região) para oferecer uma experiência personalizada.
• Cookies de publicidade e marketing: são utilizados para exibir anúncios relevantes com base nos interesses do usuário e medir a eficácia de campanhas publicitárias.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies através das configurações do navegador ou do banner de cookies exibido na primeira visita. A desativação de cookies não essenciais pode afetar a funcionalidade do site e a qualidade dos serviços oferecidos.

Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies completa ou entre em contato conosco.

10. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a AGN Consultoria nomeou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO) para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado está disponível para esclarecer dúvidas, receber solicitações relacionadas aos direitos dos titulares e tratar reclamações sobre o tratamento de dados pessoais. Para entrar em contato com o DPO, utilize os seguintes canais:

• E-mail: contato@agnconsultoria.tech
• Telefone: (11) 5192-0631
• Endereço: Rua João Berutti, 470, Chácara Pedras, Porto Alegre, RS, CEP 91330-370

O DPO atenderá as solicitações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme previsto na legislação.

11. Alterações desta política

A AGN Consultoria reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas atividades da empresa. As alterações serão comunicadas por meio de aviso em nosso site, com a indicação da data da última atualização.

Recomendamos que os titulares revisem periodicamente esta política para se manterem informados sobre como protegemos seus dados pessoais. O uso continuado dos nossos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação das novas disposições, salvo quando exigido consentimento específico para tratamentos adicionais.

Em caso de alterações substanciais que afetem os direitos dos titulares, a AGN Consultoria enviará comunicação adicional, como e-mail ou notificação no próprio site.

12. Contato

Caso tenha dúvidas, comentários ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco por meio dos seguintes canais:

• E-mail: contato@agnconsultoria.tech
• Telefone: (11) 5192-0631
• Endereço: Rua João Berutti, 470, Chácara Pedras, Porto Alegre, RS, CEP 91330-370
• Site: agnconsultoria.tech

Estamos à disposição para atender suas solicitações e esclarecer quaisquer questões relacionadas à proteção de dados pessoais. Para exercer seus direitos como titular, utilize preferencialmente o e-mail do Encarregado (DPO) indicado na Seção 10.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), e reflete o compromisso da AGN Consultoria com a transparência, a segurança e o respeito aos direitos dos titulares de dados pessoais.