Sumário
1. Aceitação dos Termos
O presente instrumento (doravante denominado “Termos de Uso”) estabelece as condições gerais para utilização do site, plataformas e serviços oferecidos por AGN CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 66.536.528/0001-98, com sede na Rua João Berutti, 470, Chácara Pedras, Porto Alegre, RS, CEP 91330-370 (doravante denominada “AGN Consultoria” ou “Empresa”).
Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade deste site, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos, bem como as demais políticas incorporadas por referência. Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário deve interromper imediatamente o uso do site e abster-se de contratar os serviços.
Estes Termos aplicam-se a todas as pessoas físicas ou jurídicas que acessarem o site, independentemente de cadastro ou contratação, e vinculam as partes desde o primeiro acesso.
2. Definições
Para os fins destes Termos, os seguintes termos e expressões terão o significado que lhes é atribuído neste item, salvo se o contexto indicar de forma diversa:
Site: O conjunto de páginas, funcionalidades e conteúdos disponíveis sob o domínio agnconsultoria.tech, incluindo subdomínios e plataformas associadas.
Usuário: Toda pessoa física ou jurídica que acessar o site, independentemente de realizar cadastro ou contratação.
Cliente: O Usuário que formalizar a contratação de serviços da AGN Consultoria, mediante assinatura de contrato específico.
Serviços: As atividades oferecidas pela AGN Consultoria, incluindo, mas não se limitando a: treinamento profissional e gerencial, consultoria em gestão empresarial, agências de publicidade, consultoria em publicidade, pesquisas de mercado e opinião pública, comércio varejista de livros, edição de livros, desenvolvimento de programas de computador sob encomenda, web design, desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis e não customizáveis, consultoria em tecnologia da informação, organização de feiras, congressos, exposições e festas, e outras atividades profissionais, científicas e técnicas.
Conteúdo: Qualquer informação, dado, texto, imagem, áudio, vídeo, software ou outro material disponibilizado no site ou por meio dos serviços.
3. Objeto e descrição dos serviços
O objeto destes Termos é regular o acesso e a utilização do site da AGN Consultoria, bem como estabelecer as condições gerais para a prestação dos serviços descritos no item 2. A Empresa atua principalmente com treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, além de serviços relacionados a consultoria em gestão empresarial, agências de publicidade, consultoria em publicidade, pesquisas de mercado e opinião pública, comércio varejista de livros, edição de livros, desenvolvimento de programas de computador sob encomenda, web design, desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis e não customizáveis, consultoria em tecnologia da informação, organização de feiras, congressos, exposições e festas, e outras atividades profissionais, científicas e técnicas.
Embora a Empresa possua classificação CNAE compatível com as atividades mencionadas, a descrição detalhada de cada serviço será objeto de proposta comercial e contrato específico, conforme item 8.
O site tem caráter informativo e institucional, podendo conter materiais, artigos, ferramentas e formulários de contato. A AGN Consultoria envidará esforços para manter as informações atualizadas, porém não garante a exatidão ou integralidade em tempo real.
4. Cadastro e contato
Para acessar determinadas áreas ou solicitar orçamentos, o Usuário poderá ser convidado a preencher formulários com dados pessoais e profissionais. O fornecimento de informações verdadeiras, precisas e atualizadas é de responsabilidade exclusiva do Usuário.
A AGN Consultoria compromete-se a tratar os dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e com sua Política de Privacidade, disponível no site.
O Usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (se houver) e por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de uso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente a Empresa pelo e-mail contato@agnconsultoria.tech.
5. Uso permitido do site
O Usuário compromete-se a utilizar o site de forma ética, legal e respeitosa, abstendo-se de:
a) Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas, patentes e segredos comerciais;
b) Transmitir, divulgar ou armazenar conteúdos ilícitos, difamatórios, obscenos, ameaçadores, abusivos ou que incentivem práticas criminosas;
c) Realizar engenharia reversa, descompilar, modificar, copiar, distribuir ou criar obras derivadas do site ou de seu conteúdo, salvo autorização expressa;
d) Introduzir vírus, malware, worms, cavalos de troia ou qualquer código malicioso que possa danificar ou sobrecarregar sistemas;
e) Acessar áreas restritas sem autorização, testar vulnerabilidades ou interferir na segurança do site;
f) Enviar comunicações não solicitadas (spam) ou realizar scraping automatizado de dados sem consentimento prévio.
O descumprimento poderá resultar em bloqueio imediato do acesso, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.
6. Conteúdo enviado pelo usuário
O Usuário poderá enviar, publicar ou compartilhar conteúdos (como comentários, sugestões, arquivos) por meio de funcionalidades do site. Ao fazê-lo, o Usuário declara ser titular ou detentor de todos os direitos necessários sobre o conteúdo, e concede à AGN Consultoria uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e por prazo indeterminado para utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar e distribuir tal conteúdo no âmbito das atividades da Empresa.
A AGN Consultoria não se responsabiliza por conteúdos enviados por terceiros, mas reserva-se o direito de remover, a seu critério, qualquer material que viole estes Termos ou a legislação. O Usuário isenta a Empresa de qualquer reclamação decorrente do conteúdo que enviar.
7. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logotipos, ícones, softwares, bancos de dados, layouts e demais elementos, é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), sendo de titularidade exclusiva da AGN Consultoria ou de seus licenciantes.
É vedada a reprodução, distribuição, exibição pública, comunicação ao público ou qualquer forma de exploração comercial do conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Empresa. O uso indevido sujeitará o infrator às medidas judiciais cabíveis, incluindo indenização por perdas e danos.
Nada nestes Termos confere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o site ou seus conteúdos, exceto o direito limitado de uso conforme aqui previsto.
8. Contratação de serviços
A contratação de serviços específicos da AGN Consultoria será formalizada por meio de contrato escrito (físico ou eletrônico) assinado pelas partes, contendo escopo, prazos, valores, condições de pagamento e demais obrigações. Estes Termos de Uso não substituem o contrato específico, mas complementam-no no que couber.
Enquanto não houver contrato assinado, nenhuma solicitação ou comunicação realizada pelo site constituirá compromisso contratual. A AGN Consultoria reserva-se o direito de recusar ou cancelar propostas a seu critério.
Os serviços serão prestados de acordo com as melhores práticas do mercado, mas a Empresa não garante resultados específicos, uma vez que estes dependem de fatores alheios ao seu controle.
9. Confidencialidade
As partes comprometem-se a manter sigilo sobre todas as informações técnicas, comerciais, financeiras ou estratégicas compartilhadas no âmbito da relação contratual, incluindo dados de clientes, metodologias, softwares e know-how.
A obrigação de confidencialidade perdurará por 5 (cinco) anos após o término da relação entre as partes, exceto para segredos comerciais, que serão protegidos enquanto mantiverem seu valor econômico. Ficam excluídas as informações que: (a) já eram de domínio público; (b) foram desenvolvidas independentemente pela parte receptora; (c) sejam exigidas por lei ou ordem judicial.
O descumprimento da confidencialidade sujeitará o infrator ao pagamento de indenização por perdas e danos, sem prejuízo de medidas cautelares.
10. Limitação de responsabilidade
A AGN Consultoria não será responsabilizada por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site, ainda que tenha sido alertada sobre a possibilidade de tais danos.
A responsabilidade da Empresa, em qualquer hipótese, estará limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento danoso. Esta limitação não se aplica em casos de dolo, fraude ou violação de direitos autorais.
O site pode conter links para sites de terceiros; a AGN Consultoria não se responsabiliza pelo conteúdo, práticas de privacidade ou disponibilidade desses sites.
11. Modificações dos Termos
A AGN Consultoria poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, publicando a versão atualizada no site com a data de revisão. O Usuário será notificado por meio de aviso no site ou por e-mail, se cadastrado.
O uso continuado do site após a publicação das alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá interromper o uso do site e, se for Cliente, rescindir o contrato conforme suas cláusulas.
Recomenda-se que o Usuário consulte periodicamente esta página para se manter informado.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre, RS, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos ou da relação entre as partes.
13. Contato
Caso o Usuário tenha dúvidas, reclamações ou sugestões sobre estes Termos de Uso, poderá entrar em contato com a AGN Consultoria pelos seguintes canais:
AGN CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA
CNPJ: 66.536.528/0001-98
Endereço: Rua João Berutti, 470, Chácara Pedras – Porto Alegre, RS – CEP 91330-370
Telefone: (11) 5192-0631
E-mail: contato@agnconsultoria.tech
Site: www.agnconsultoria.tech
O atendimento será realizado em dias úteis, no horário comercial, e a Empresa envidará esforços para responder no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.